Uma proposta de mudança na legislação fundiária busca estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. Atualmente, esse valor varia por município, oscilando entre dois e cinco hectares. O Projeto de Lei 6088/23, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), foi apresentado na Câmara dos Deputados e visa atender a uma demanda para reduzir o tamanho da FMP.
Zé Trovão justifica a proposta afirmando que os avanços tecnológicos possibilitaram o aumento da produtividade e garantem o sustento das famílias mesmo em áreas pequenas. O deputado destaca a situação comum no setor hortifrutigranjeiro, onde a redução da FMP torna-se especialmente relevante.
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.